Acompanhante de deficiente terá desconto em passagem aérea

Anac determinou que empresas ofereçam redução de pelos menos 80% no valor.
Outras medidas devem mellhorar condição dos viajantes com necessidades especiais.

Uma norma publicada no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) restringe o preço que as companhias aéreas podem cobrar dos acompanhantes de passageiros com necessidades especiais. Segundo informações da Agência Brasil, as empresas que exigirem a presença de um acompanhante devem oferecer um desconto de pelo menos 80% do valor da passagem.

Além da resolução sobre os acompanhantes, a Anac publicou outras normas que estabelecem assistência diferenciada por parte das companhias aéreas e da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) nesta quinta-feira (14). Os passageiros com necessidades especiais deverão ter auxílio durante todo o trajeto da viagem, desde o momento da reserva até o destino final.

As pessoas que necessitam de assistência especial deverão informar a empresa quando fizerem a reserva ou com antecedência mínima de 48 horas. Equipamento de oxigênio deverá ser solicitado no mínimo 72 horas antes do vôo.

Os passageiros que utilizam cadeira de rodas ficarão acomodados em assentos especiais, junto aos corredores, localizados nas três primeiras fileiras. Além disso, a primeira fileira deverá ser utilizada prioritariamente por crianças desacompanhadas e passageiros com cão-guia que tenha vacinação comprovada.

A Infraero e as empresas aéreas deverão criar programas de treinamento para os funcionários de terra e de bordo. Os aeroportos deverão ter balcões de atendimento adaptados com móveis compatíveis à altura e à condição física de pessoas em cadeiras de rodas e as informações devem ser fornecidas em braile para os portadores de deficiência visual e na língua brasileira de sinas (Libras) em caso de deficiência auditiva.

As medidas impostas pela Anac devem ser implementadas até dezembro deste ano. O prazo vale também para que a Infraero disponibilize, nas áreas comuns dos aeroportos, telefones adaptados a deficientes auditivos, e para que as companhias façam o mesmo nas centrais de atendimento. Os cartões de informações de emergência em braile devem ser disponibilizados em um prazo mais curto, de quatro meses.

TSE aprova resolução que institui Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral.

Eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa na terça-feira (19/06), resolução que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, destinado ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida.

"Pretendemos, tanto quanto possível, dar atendimento a todos que precisarem. Já nestas eleições estamos trabalhando com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que vão tentar seguir exatamente o que determina essa resolução", afirmou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, durante a sessão.

De acordo com a resolução, o Programa de Acessibilidade tem como meta a implantação gradual de medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, sempre com objetivo de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade diminuída no processo eleitoral.

A resolução determina que os TREs e as zonas eleitorais organizem um plano de ação destinado a garantir a plena acessibilidade desses cidadãos aos locais de votação. Uma das finalidades é eliminar obstáculos dentro das seções eleitorais que impeçam ou dificultem que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida votem. Além disso, o acesso desse eleitor aos estacionamentos nos locais de votação deverá ser liberado, sendo que as vagas próximas ao prédio em que ocorrer a votação deverão ser reservadas aos deficientes.

A resolução também prevê a celebração de convênios de cooperação técnica com entidades públicas e privadas responsáveis pela administração dos prédios onde funcionem seções eleitorais. Convênios também deverão ser firmados com entidades representativas de pessoas com deficiência, que poderão auxiliar no planejamento e no aperfeiçoamento da acessibilidade na Justiça Eleitoral.

O artigo 4º da resolução determina que as urnas eletrônicas, que já contam com teclas em Braille, terão de ser habilitadas com um sistema de áudio, e que os TREs terão de fornecer fones de ouvido nas seções eleitorais especiais e naquelas em que houver solicitação específica do eleitor cego ou com deficiência visual.

Já o artigo 5º do documento determina que os mesários deverão ser orientados pelo TSE e pelos TREs no sentido de auxiliar e facilitar o voto dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Deverão, inclusive, ser firmadas parcerias para incentivar o cadastramento de mesários e colaboradores com conhecimento em Libras.

O artigo 6º da resolução, por sua vez, prevê que os sites dos TREs sejam adaptados para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência visual e que o TSE firme parcerias para disponibilizar a legislação eleitoral em áudio.


Fonte: TSE

Em quadrinhos Mãe pede à editora Marvel a criação de um super-herói com deficiência auditiva.

Em quadrinhos

Nos Estados Unidos, para ajudar seu filho a compreender e convencê-lo a usar seu aparelho auditivo, Christina D'Alessandro, mãe do pequeno Anthony, pediu auxílio à editora Marvel para que criasse um super-herói com deficiência auditiva. O menino, de apenas quatro anos, se recusava a ir à escola com o dispositivo, pois alegava não existir nenhum personagem que o usasse. O editor Bill Rosemann respondeu prontamente ao pedido da mãe e criou o personagem Blue Ear.

Como os adultos, as crianças também podem apresentar problemas auditivos. Em alguns casos, a criança nasce com deficiência auditiva por intercorrências na gravidez da mãe, no parto, por herança genética e por consanguinidade. A perda auditiva também pode surgir durante o desenvolvimento do pequeno e ter sido provocada por infecções, como meningite, sarampo, caxumba e sífilis adquirida, por medicamentos tóxicos ao ouvido, pela exposição excessiva a sons fortes ou por traumatismo craniano.

"A questão nas crianças é mais complicada, pois elas não identificam suas dificuldades. É comum que, depois da descoberta da perda auditiva, a criança tenha resistência ao uso do aparelho já que seus colegas de escola não usam e não compreendem essa questão. Além da orientação e apoio junto aos pais e professores por profissionais da audição, aparelhos pequenos e com aspecto descontraído podem ajudar ou ser determinante no uso efetivo da prótese pelo pequeno", comenta a fonoaudióloga do Grupo Microsom, Maria do Carmo Branco.

Pensando no bem-estar, conforto e desenvolvimento da criança com perda auditiva, o Grupo trouxe recentemente ao Brasil o aparelho auditivo Moxi 3G, que mede apenas 2,3 centímetros. O produto possui diversas tecnologias, como a conectividade wireless, que possibilitam uma série de benefícios, entre eles escutar músicas de um tocador de MP3 e falar ao celular sem precisar estar com o telefone móvel próximo da orelha. A interação entre os aparelhos é possível porque o som que sai do equipamento portátil é enviado via Bluetooth para um acessório utilizado no pescoço do usuário (espécie de colar) e convertido para uma tecnologia que transmite as informações e pode ser usado por crianças maiores, principalmente para aquelas que gostam de ouvir música. Já o sistema SmartFocusT reduz o ruído e melhora a compreensão na fala no ambiente social.

O Grupo Microsom é uma das mais conceituadas empresas de soluções auditivas e a única em tecnologia para tratamento da gagueira. A companhia foi fundada em 1991 e oferece soluções de bem estar para pacientes com problemas auditivos.

Desde 1994, o Grupo Microsom é o distribuidor exclusivo da empresa canadense de aparelhos auditivos Unitron Hearing. Com o intuito de oferecer novas e melhores soluções para o bem-estar, desde 2008, a companhia comercializa o SpeechEasy, aparelho para tratamento da gagueira. O SpeechEasy é um discreto aparelho que promove a fluência em pessoas que gaguejam e que é adaptado a partir da necessidade individual de cada paciente.

Com a intenção de proporcionar um atendimento personalizado, o Grupo Microsom conta com profissionais altamente capacitados e oferece serviços diferenciados e especializados, em uma estrutura de primeira linha, com laboratórios equipados com os mais modernos recursos e ferramentas para confecção de moldes auriculares e aparelhos auditivos intra-aurais, além de uma ampla sala de assistência técnica, com equipamentos de última geração para avaliação, revisão e limpeza de circuitos digitais. [www.microsom.com.br].

Fonte: Revista Fator

Morosidade Burocracia emperra aquisição e troca de cadeira de rodas via SUS.

Morosidade

Duas famílias de São Bernardo vivem dificuldades que outras centenas da região passam neste momento: a burocracia na aquisição e troca de cadeira de rodas via SUS (Sistema Único de Saúde).

No Grande ABC, de acordo com o Ministério da Saúde, a referência para o atendimento é a Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com deficiência), localizada em Ribeirão Pires.

Atualmente, cerca de 100 pessoas estão cadastradas na entidade e esperam por uma cadeira de rodas. No entanto, a estimativa está distante da realidade. Para que a organização contabilize fielmente a fila de espera regional é preciso que as prefeituras repassem suas demandas reprimidas após avaliação de médicos das redes municipais. Segundo a superintendente da entidade, é aí que está a morosidade. "Falta compromisso das administrações municipais com o cidadão portador de deficiência", apontou Lair Moura.

Desde julho do ano passado a dona de casa Valdiva Jesus dos Santos, 32 anos, de São Bernardo, aguarda pela troca da cadeira de rodas do filho de 14 anos que tem paralisia infantil. O equipamento está apertado, causa dores constantes no garoto e acentua o desvio de coluna. "O médico já disse que está inadequado. Além de pequena, a cadeira está em mau estado. Não consigo nem empurrá-la", disse.

A dona de casa reclama da burocracia no processo. Antes de julho, foi orientada a procurar a Sedesc (Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania) da Prefeitura, órgão que havia intermediado a aquisição de duas cadeiras anteriores. Porém, uma normatização do Conselho Nacional de Assistência Social regulamentada em dezembro de 2010 veio à tona quando a família resolveu cobrar da Sedesc agilidade na troca do equipamento.

A responsabilidade do encaminhamento passou a ser das secretarias de Saúde, por onde os pacientes precisam ser avaliados nos postos de saúde. É por lá que os usuários recebem a guia para entrar na fila de espera da Apraespi. Depois de todo esse processo, o prazo para retirada do equipamento é de cerca de dois meses, segundo a superintendente. Nesse período são feitos os moldes e medições de cada paciente.

A dona de casa Lia Mara Borges, 48, é mãe de Raquel Borges, 11, que vive situação semelhante à citada ao lado. Neste caso, a cadeira da criança está grande e desconfortável. As informações desencontradas é o que mais revolta a mãe da garota e atrasa o ajuste pedido no equipamento desde setembro. "É um desaforo. De repente, a Sedesc lavou as mãos e agora preciso recomeçar tudo na Secretaria da Saúde? Até marcar com pediatra e ortopedista levarei meses. Não consigo empurrar a cadeira na rua, é muito pesada. Além disso, está agravando a escoliose dela. Parece algo simples, é só colocar nos padrões. Não imaginei que demoraria tanto", desabafa.

Para os que passam pelo mesmo imbróglio, a orientação é procurar avaliação de médicos na rede de atenção básica e aguardar pelo encaminhamento à entidade.

Entidade aguarda verba do Ministério da Saúde
A Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com deficiência), localizada em Ribeirão Pires e responsável pela dispensação de cadeiras de rodas na região, aguarda aumento no recurso repassado anualmente do Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.

De acordo com a superintendente da entidade, Lair Moura, a verba anual necessária para cobrir a demanda do Grande ABC é de R$ 12 milhões. Atualmente, o repasse está em R$ 5 milhões. "A Apraespi trouxe verba de R$ 7 milhões em 2009, mas na época a Prefeitura erroneamente administrou como teto municipal e beneficiou mais os usuários de Ribeirão Pires. As outras cidades ficaram descobertas. Por isso, o Ministério tirou parte da verba. Foi uma perda lastimável, mas estamos tentando resgatar isso em Brasília", explicou Lair. A expectativa é que a manutenção do recurso seja conquistada até o fim do ano.

No caso das famílias de São Bernardo que contestam a demora na troca dos equipamentos, a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Márcia Barral, confirmou que agora o pontapé inicial deve ser dado por meio da Secretaria de Saúde, com avaliação de um fisiatra - médico especializado em medicina física e reabilitação. Já a sequência do processo deve ser conferida com a Apraespi. "Não temos controle ou responsabilidade sobre o atendimento realizado em Ribeirão Pires", explicou.

A superintendente da Apraespi pede a colaboração dos municípios para organizar a fila dos pacientes e agilizar a entrega. "O processo está truncado. É descompromisso com a população. Cada cidade tem de levantar sua demanda para que o Ministério da Saúde possa saber o quanto deve liberar em recursos financeiros."

Além de oferecer tratamento reabilitacional e cadeiras de rodas, a entidade distribui próteses ortopédicas e auditivas. Em geral, os usuários têm deficiências físicas, sequelas de Acidente Vascular Encefálico, doenças degenerativas, amputações, entre outros.

União planeja concluir adaptações até 2014
Visando a qualidade de vida dos cerca de 75 mil cadeirantes do Brasil, o Ministério da Saúde pretende adaptar as cadeiras de rodas dos mais de 75 mil brasileiros até 2014. A medida terá um investimento de R$ 42,5 milhões.

Na região, segundo dados do último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística), referente ao ano de 2010, há cerca de 140 mil pessoas convivendo com algum tipo de deficiência motora.

Já o fornecimento de próteses e meios auxiliares de locomoção, procedimentos de manutenção e materiais especiais somará investimento de R$ 949 milhões até o fim do mandato.

O Ministério da Saúde e a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente), por meio de parceria e cooperação técnica, realizam a concessão e adaptação de cadeira de rodas a 3.891 pessoas que estão na fila de espera da instituição. Destas, 3.736 terão adaptação convencional e 155 adaptação digital.

As cadeiras adaptadas auxiliam na manutenção da postura dos pacientes, minimizam o estresse ósseo e dos tecidos moles e garantem mais conforto por causa da distribuição uniforme da área de contato.

A ação faz parte do programa Viver sem Limite, lançado em novembro pela presidente Dilma Rousseff (PT). O objetivo é beneficiar, em até dois anos, os 45 milhões de brasileiros - ou 24% da população que tem algum tipo de deficiência.

Fonte: Diário do Grande ABC

Em Madri Brasil segue invicto e lidera Torneio Internacional de futebol de 5.

Seleção brasileira segue dando show no campeonato
Foto: CPB

Em Madri

A Seleção Brasileira de Futebol de 5, atual bicampeã mundial e paralímpica, está em Madri desde a última sexta-feira (22) para a disputa do Torneio Internacional. Participam da competição, além do Brasil, as seleções da Argentina, China, Espanha, França e Inglaterra. Todas as equipes estão confirmadas nos Jogos Paralímpicos de Londres, que acontecem entre os dias 29 de agosto e 9 de setembro.

O Brasil estreou no domingo (24) contra os arquirrivais argentinos, e não deu chance aos nossos vizinhos. Vitória por 2×0 com gols de Bill e Jeffinho. A segunda partida foi contra os espanhóis, donos da casa. Mais uma vez vitória por 2 x 0, gols marcados por Bill e Raimundo.

Na terça-feira (26) a Seleção entrou em campo para enfrentar os anfitriões das Paralimpíadas, a Inglaterra. Com show de Jeffinho, melhor jogador do mundo em 2010, o Brasil goleou os ingleses por 5 x 1, com três gols de Jeffinho, um de Cássio e outro de Bill, que marcou nas três partidas da Seleção até agora.

Com a campanha invicta e 100% de aproveitamento, o Brasil segue na liderança do torneio com nove pontos. Nesta quarta-feira (27), a Seleção fará seu penúltimo jogo no Torneio contra a França. A partida de encerramento será com os chineses, na quinta-feira (28). Todas as seleções jogam entre si, num sistema de pontos corridos.

Fonte: Comunicação CPB

Cerimônia Conheça os vencedores do 1º Prêmio Nacional de Acessibilidade.

Cerimônia

Na noite de quinta-feira, 14 de junho, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência sediou a entrega do 1º Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web. O Coordenador de Relações Institucionais da Secretaria, Cid Torquato, marcou presença na cerimônia, que revelou os vencedores. O Prêmio foi promovido pelo W3C Brasil, Comitê Gestor da Internet no Brasil e NIC.br.

O objetivo do evento foi promover nacionalmente a acessibilidade na web, de forma a conscientizar desenvolvedores e homenagear pessoas, empresas e ações em prol do acesso de pessoas com deficiência ao ambiente virtual.

As premiações foram dadas em três categorias principais e três subcategorias que abrangem diversas ações sobre acessibilidade. Os vencedores receberam prêmios em dinheiro, troféus e participação na solenidade e terão seus trabalhos expostos em publicação do W3C Brasil.

De acordo com Vagner Diniz, gerente geral do W3C Brasil, o percentual de sites acessíveis do governo brasileiro dobrou em um ano - na pesquisa de acessibilidade em 2010, apenas 2,5% dos sites do governo brasileiro eram acessíveis; em 2011, esse valor foi para 5%, o que ainda é muito baixo e exclui o acesso a 40 milhões de pessoas (dados do IBGE/2010). Ele destacou que o estado brasileiro que mais tem páginas digitais acessíveis é o Pará, com 30% das publicadas.

A etapa final do Prêmio Nacional foi conquistada por 23 finalistas, escolhidos por 21 jurados. Confira abaixo os campeões de acessibilidade na web:

Vencedores do Prêmio Todos@Web

Categoria Pessoas / Personalidades / Instituições
1º (empate) Marco Antonio de Queiroz (MAQ) e Hudson Augusto, este com o trabalho "Acessibilidade Digital do Governo do Estado de SP"
3° - Lugar: Secretaria de Educação a Distância - UFSCar

Categoria Projetos Web
1°- Portal da Prefeitura de Rio das Ostras
2° - Vida mais livre
3° - Hotel Fazenda Parque dos Sonhos

Categoria Projetos Web - Governo / Instituições
1° - Portal da Prefeitura de Rio das Ostras
2° - Portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa
3° - Programa Censo-Inclusão de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo

Categoria Projetos Web - Serviços / E-commerce
1° Hotel Fazenda Parque dos Sonhos
2° Site Acessibilidade Virtual - Informação ao alcance de todos
3° Clareou - O Primeiro Buscador de Sites Acessíveis do Brasil

Categoria Projetos Web - Entretenimento / Cultura / Educação / Blogs
1° Vida mais livre
2° Bengala Legal
3° Cartilha de Acessibilidade - Lupa Digital

Categoria Tecnologias assistivas / Aplicativos
1° Uma Solução para o Auxílio à Geração de Páginas Web Acessíveis
2° Accessibilityutil.com, uma ferramenta de colaboração de experiências em acessibilidade
3° Ferramenta CLAWS

O prêmio Todos@web é organizado pelo W3C Escritório Brasil, por determinação do Comitê Gestor da Internet, com o apoio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e a ABRADI - Associação Brasileira das Agências Digitais. 

Legislação Seguridade aprova pena maior para crime contra criança com deficiência.

Lucena: essas condutas são mais graves do que as que ofendem crianças e adolescentes sadios
Foto: Arquivo/ Leonardo Prado

Legislação

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (13) o aumento das penas para os crimes ou infrações administrativas cometidas contra crianças e adolescentes com deficiência. Para os crimes, as penas serão aumentadas em 1/3; para as infrações, em 1/4 daquelas já previstas para os jovens. A medida consta do Projeto de Lei 660/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB).

O relator da proposta, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), defendeu a proposta e punições mais rigorosas para esse tipo de ação. "Essas condutas são mais graves do que a conduta dos que ofendem crianças e adolescentes sadios, provocando maior repulsa da sociedade, que deve ser expressa pelo tratamento penal mais grave da questão", disse.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) lista crimes e infrações contra crianças e adolescentes e estabelece penas. Entre os crimes, estão: entregar filho a terceiro mediante recompensa (pena de reclusão de um a quatro anos e multa) e filmar cena de sexo envolvendo criança ou adolescente (pena de reclusão de quatro a oito anos e multa).

Entre as infrações administrativas, estão: deixar de comunicar às autoridades competentes suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente, hospedar jovem desacompanhado dos pais ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária. Em ambos os casos as penas são de multa.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Marcello Larcher