O escritor iniciou o processo em novembro passado, na agência da Receita Federal e ainda não obteve resposta da isenção do IPI. Apesar da indignação pela demora, o que realmente o atormenta é saber que pode ficar sem o abatimento do ICMS. “Eu vou fazer o que for preciso para ter o meu direito garantido”, afirma.
O despachante José Geraldo Carvalho explica que conseguir as vantagens previstas em lei é complicado. Para cada um dos benefícios — IPI, ICMS e IPVA — a pessoa precisa reunir documentos e obter aprovação em cada um dos órgãos. “Ano passado, por conta de mudança no sistema e da falta de funcionários, a análise da dispensa do IPI na Receita Federal demorava até 90 dias. Já o ICMS, varia de acordo com a agência de atendimento da Secretaria de Fazenda. Em algumas delas, leva uma semana. Em outras, chega a 90 dias”, detalha.
Desistência
Presidente fundadora da Associação dos Portadores de Deficientes do Distrito Federal, Nilza Gomes acabou vencida pela burocracia. Em março passado, ela deu entrada no processo na Receita Federal. A concessão saiu 60 dias depois. Fez o mesmo procedimento na Fazenda do DF e, em setembro, teve o pedido negado. “Queriam saber se tínhamos condições de pagar o carro e exigiram a apresentação de contracheque. Achei um absurdo, mas levamos. No início de outubro, disseram que estava aprovado, mas não havia recurso disponível. O dinheiro tinha acabado em julho e nós deveríamos aguardar até o próximo ano. Aí, eu desisti”, relata.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Fazenda informou que enquanto a Câmara Legislativa não homologar o convênio, a análise dos processo continuará suspensa, mas as agências estão recebendo os pedidos normalmente. Quanto à queixa em relação à burocracia para obter os benefícios, a assessoria esclareceu que o convênio traz todos os formulários e documentação necessária sem os quais não há como o governo autorizar a isenção do imposto.
No que diz respeito à crítica sobre a falta de preparo dos servidores incumbidos de fazer o atendimento ao usuário, foi dito que, ao longo deste ano, os trabalhadores serão treinados e, as novas agências ou as que estão passando por reforma terão suas estruturas físicas adequadas para receber os deficientes. A Assessoria Parlamentar do Executivo informou ter recebido o pedido de homologação do convênio pela Secretaria de Fazenda na última terça-feira. A meta é protocolar o documento na Câmara Legislativa ainda esta semana e que será feito um esforço para garantir a aprovação o mais rapidamente possível.
Reunião
Em março do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reuniu e elaborou o Convênio ICMS Confaz 38, isentando as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, do pagamento do ICMS ao adquirir o veículo novo.
Fonte: Adriana Bernardes, Correio Braziliense
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