Lei de Cotas completa dezoito anos e São Paulo lança Carta de Apoio
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência organiza evento para apresentar balanço de ameaças e oportunidades na inclusão no mercado de trabalho, além de números recentes
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência organiza evento para apresentar balanço de ameaças e oportunidades na inclusão no mercado de trabalho, além de números recentes
No dia 24 de julho, a Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, por estabelecer, no artigo 93, o número de vagas que as empresas com mais de cem funcionários devem reservar a pessoas com deficiência, comemorou 18 anos. Para celebrar a data, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência organizou, junto com o Espaço da Cidadania e a Superintendência Regional de São Paulo do Ministério do Trabalho e Emprego, o evento LEI DE COTAS - RESGATANDO O PASSADO, TRABALHANDO O PRESENTE E CONSTRUINDO O FUTURO.
Na ocasião foi lançada também a "Carta de São Paulo em Apoio à Lei de Cotas", na qual os organizadores do evento expressam total apoio à acentuada relevância da Lei de Cotas para a empregabilidade da pessoa com deficiência. Além disso, a Carta destaca que o principal obstáculo para o cumprimento da Lei é o preconceito, pois é "a partir da conscientização do empresariado de que a contratação de recursos humanos deva ser regida pela capacidade do colaborador", a Lei pode deixar de ser necessária. Clique aqui para ler a Carta de Apoio na íntegra.
Segundo a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella, "a Lei de Cotas traduz um novo olhar da sociedade para questões antigas. Trazer a mulher para dentro do espaço profissional foi um desafio. Em vez de cotas, precisamos assegurar a construção de creches, a garantia do direito da licença maternidade e uma série de facilidades para que a família não fosse prejudicada. E hoje ninguém mais discute a importância da mulher no mercado de trabalho".
Para a Secretária, "toda vez em que trazemos a diversidade para dentro do processo, certamente a sociedade sai ganhando. Essa conquista das pessoas com deficiência se soma a esse conceito de sustentabilidade do negócio e do planeta passa por essa questão. É preciso trazer todos para dentro do sistema produtivo e ampliar o número de consumidores, ao mesmo tempo garantindo sustentabilidade e isto se faz a partir da garantia da diversidade". As pessoas com deficiência "podem agregar valor ao negócio, podem se desenvolver e trazer uma nova perspectiva para dentro do ambiente profissional", concluiu Linamara.
Balanço da Lei de Cotas
O Superintendente do Trabalho e Emprego Regional de São Paulo, José Roberto de Melo, apresentou os resultados da pesquisa realizada com os inscritos no evento, que, segundo o superintendente, "foram previsíveis". As maiores dificuldades que as empresas encontram ao incluir pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários são: a falta de capacitação, o preconceito, o desconhecimento do tema e a falta de acessibilidade.
As conquistas nesses 18 anos foram: a conscientização da sociedade, a mobilização de organizações, o avanço no tratamento das pessoas com deficiência, a melhoria na auto-estima e na qualidade de vida, melhoria da acessibilidade e investimento na capacitação.
Os inscritos também fizeram sugestões de como melhorar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como: a ampliação da mobilização da sociedade como um todo, qualificação profissional - que, segundo Melo, "já está acontecendo, mas talvez precisemos articular melhor, criar outras estratégias" -, a revisão da Lei, capacitação dos gestores, aumento da fiscalização, acessibilidade, inclusão profissional, banco de dados e incentivos financeiros.
A Secretária Linamara sugeriu que cada um dos participantes "seja um multiplicador, um agente de conquista de mais apoio à Lei de Cotas, para que mais pessoas, mais empresas e mais entidades da área do trabalho se associem a esse movimento".
Ocupação das vagas
A realidade no Brasil é que as empresas ainda não observam o percentual mínimo de pessoas com deficiência em seus quadros de funcionários. Segundo a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), em 2007 havia cerca de 820 mil vagas que deveriam ser preenchidas por pessoas com deficiência. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, apenas 125 mil delas estão devidamente ocupadas. No estado de São Paulo, de acordo com dados do Ministério do Trabalho do dia 15 de julho de 2009, há 100.021 pessoas com deficiência empregadas em 7.933 empresas. Em dezembro de 2008, eram aproximadamente 90 mil pessoas.
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