Projeto de Lei que beneficia deficientes físicos é aprovada na Câmara
A Câmara Municipal aprovou em sessão realizada na última segunda-feira, o Projeto de Lei n° 20/2012 que obriga os estabelecimentos que comercializam roupas e vestuários a disponibilizarem provadores adaptados para portadores de deficiências físicas. O objetivo é oferecer mais acessibilidade a essa parte da população. Os provadores deverão ter espaço suficiente para a pessoa entrar com cadeira de rodas, além de assentos e apoios para os membros.
Segundo a Lei de autoria do vereador Elcinho Vieira, as lojas da cidade devem colocar placas e cartazes informando que o estabelecimento é adaptado para deficientes físicos.
“Esse projeto visa abranger o acesso da população que possui de algum modo, a mobilidade reduzida, visando beneficiar não só os moradores de Lorena, mas também os turistas que vêm consumir em nosso comercio, oferecendo igualdade no atendimento”, afirmou Elcinho.
Depois de sancionado o projeto, os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias para se adequarem as novas exigências. O descumprimento da Lei poderá resultar em multa ou até cassação do alvará das lojas que não se adaptarem as regras.
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