Direito de resposta sobre o caso do jovem com paralisia cerebral, da cidade de Ibirité, MG.

Direito de resposta da Prefeitura Municipal de Ibirité em relação ao caso do jovem Kayron Rafael Carneiro de Oliveira.

De:
Prefeitura de Ibirité – João Paulo Campos
comunicacao@ibirite.mg.gov.br

A Prefeitura Municipal de Ibirité, através da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social, vem a público para esclarecer a situação de Kayron Rafael Carneiro de Oliveira.

Kayron começou a ser acompanhado pela Prefeitura de Ibirité em março de 2005. Neste período ele também era assistido pelo Hospital Sarah Kubistcheck. Em 2008 o paciente passou a ser atendidoexclusivamente pelo serviço municipal de saúde, através da Equipe de Saúde da Família (ESF) e do Núcleo de Assistência à Saúde da Família (NASF).

Ressaltamos que estas duas entidades, ESF e NASF, são formas de atenção à saúde reconhecidas e difundidas no país. O modelo de atendimento ofertado ao Kayron inclui o atendimento médico, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, nutricionista, fisioterapeutas. Na falta de profissional médico na equipe, o que infelizmente é uma realidade que envolve todo país, a equipe que assiste o paciente solicita a visita de um profissional médico de outra área.

Diante disso, o paciente é considerado assistido pelo município, uma vez que recebe visitas constantes de membros da Equipe de Saúde da Família, conforme registros em prontuário. Nestes documentos estão relatados casos de resistência da Sra. Vânia, mãe de Kayron, em receber alguns profissionais e seguir as prescrições. Todas as informações sobre os procedimentos e atendimentos estão devidamente registradas em prontuário.

Reiteramos que em nenhum momento a Prefeitura de Ibirité fugiu de sua responsabilidade e não deixou de ampará-lo. A medicação, insumos e alimentos específicos para o tratamento, encontram-se, sempre que solicitado, disponíveis nas Secretarias da Prefeitura de Ibirité e pelo Governo de Minas. Lembramos que a saúde pública é de responsabilidade dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

Informamos que a cirurgia ortopédica, realizada de forma particular, só foi comunicada ao município após a realização. Frisamos que Ibirité possui médicos ortopedistas capazes de avaliar o paciente no que diz respeito à necessidade de realização do procedimento. Ressalta-se que em nenhum momento a Secretaria Municipal de Saúde recebeu solicitação de marcação de consulta ortopédica ou guia de cirurgias referentes ao paciente. Portanto, o município não pode ser considerado negligente ou omisso de um fato que teve conhecimento.

De acordo com relatório de nutricionista, datado em 18/12//2012, são necessários 30 litros da dieta Isosource1.5 ao mês. Conforme recibo (em anexo) foi fornecido 74 litros dessa dieta em 14/12/2012. Após essa data a Prefeitura não foi procurada pela mãe. Essa dieta é de alto custo e não faz parte do fornecimento usual do município e não há normatização a respeito. No entanto, a Prefeitura de Ibirité vem adquirindo os alimentos para todo paciente que necessita. O Isosource1.5 encontra-se em estoque e não há registro de falta.

Todos os relatórios e documentos referentes às visitas realizadas ao Kayron estão arquivados e, caso necessário, poderão ser apresentados, desde que haja autorização judicial e/ou autorização por escrito da família. O sigilo das informações é necessário para resguardar a privacidade dos dados pessoais e informações sociais apresentados pela família do Kayron e são previstos em Lei.

Compras Públicas

Com relação ao questionamento sobre os as compras realizadas pela Prefeitura de Ibirité, a administração pública carece de diversos equipamentos, materiais de consumo e insumos para a manutenção de suas atividades. Para isso são realizadas licitações, cumprindo com as determinações legais e, principalmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os procedimentos licitátorios, bem como, os andamentos processuais, estão publicados no site da Prefeitura de Ibirité e aberto a consulta pública.

Informamos ainda que através do Processo Administrativo de número 157/2012 – Pregão Presencial nº 090/2012 a Prefeitura de Ibirité adquiriu os alimentos indicados para a dieta do Kayron e de outros pacientes com a mesma necessidade. Foram compradas 980 latas de Ensuere Aboot que, no caso Kayron, foi substituído pelo alimento Isso Source Soya, que teve 1.000 litros adquiridos pelo mesmo processo licitatório. Um novo processo está em andamento. Frisamos que ainda existem unidades das dietas em estoque.