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quinta-feira, 7 de março de 2013

Imposto de Renda Pessoas com deficiência terão prioridade na restituição.


Imposto de Renda
Além dos contribuintes beneficiados com o Estatuto do Idoso, a Receita Federal dará prioridade ao processamento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 para pessoas com doenças graves ou deficiência física e mental. Segundo o supervisor Joaquim Adir, isso vai permitir que esses contribuintes recebam a restituição também nos primeiros lotes.

A opção para a pessoa se declarar deficiente ou portador de doença grave está na primeira página do programa de declaração, liberado pela Receita no último dia 25. Segundo Adir, a opção já existia na declaração do ano passado, mas não garantia ao contribuinte prioridade automática - era preciso fazer uma requisição para ser atendido posteriormente.

O supervisor do Imposto de Renda informou ainda que a Receita tomou todas as medidas para evitar fraudes e casos de pessoas que declarem ser portadoras de deficiência ou de doenças graves apenas para receber a declaração nos primeiros lotes, juntamente com os idosos.

"A Receita Federal se preparou e irá fazer cruzamento de dados para identificar casos de pessoas que poderão ser beneficiadas ilegalmente. A pessoa em situação irregular poderá ser chamada e responder criminalmente por essa ação", disse.

O período de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 começa hoje e termina no dia 30 de abril. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo têm a chance de serem os primeiros a receber a restituição. Os lotes regulares de devoluções começam a ser liberados em junho.

Programa - A Receita Federal informou que o programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013 foi baixado por mais de 1 milhão de contribuintes. A expectativa do Fisco é de que as declarações de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física superem 26 milhões e batam recorde este ano.

O Programa do IRPF 2013, ano calendário 2012, está disponível para os contribuintes desde a última segunda-feira. Até agora, a Receita registra 1.044.197 de downloads. Só no primeiro dia foram 521.504 cópias. O programa do IRPF 2013/2012 está disponível ao contribuinte no site da Receita: www.receita.fazenda.gov.br.

O contribuinte que recebeu R$ 24.556,65 ou mais em 2012 terá, obrigatoriamente, de fazer a declaração. No exercício anterior, o valor era de
R$ 23.499,15.

Se optar pelo desconto simplificado, o contribuinte terá direito a 20% de abatimento na declaração, limitado à quantia de R$ 14.542,60 (ante anteriores R$ 13.916,36).

Quem fizer a declaração completa poderá abater R$ 985,96 referente ao pagamento de salário da empregada doméstica (em 2012/11 o abatimento foi de R$ 866,60). Para cada dependente, o abatimento foi fixado em R$ 1.974,72 (R$ 1.889,64 em 2012/11). Já o gasto com instrução de cada um dos dependentes ficou em R$ 3.091,35.

Fonte: A Tarde/UOL

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